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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-07;8565

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-07;8565 — Decreto-Lei nº 8.565, de 07 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Ficam alteradas, de acôrdo com as tabelas anexas, as carreiras de Dactilógrafo dos Quadros Permanente, Suplementar e Especial, de Escrititurário e de Oficial Administrativo dos Quadros Permanente e Especial do Ministério da Educação e Saúde. Art. 2º Os títulos dos funcionários atingidos por êste decreto-lei serão apostilados pelo Diretor do Pessoal do respectivo Ministério. Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. José Linhares. Raul Leitão da Cunha.

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