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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-07;8565
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-07;8565 — Decreto-Lei nº 8.565, de 07 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam alteradas, de acôrdo com as tabelas anexas, as carreiras de Dactilógrafo dos Quadros Permanente, Suplementar e Especial, de Escrititurário e de Oficial Administrativo dos Quadros Permanente e Especial do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º Os títulos dos funcionários atingidos por êste decreto-lei serão apostilados pelo Diretor do Pessoal do respectivo Ministério.
Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º
da República.
José Linhares.
Raul Leitão da Cunha.
