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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-02;8541
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-02;8541 — Decreto-Lei nº 8.541, de 02 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam alteradas, de acordo com as tabelas anexas, as carreiras de Patrão, Maquinista Marítimo, Foguista e Marinheiro, que ora são transferidas do Quadro Suplementar para o Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
Art. 2.º Este Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSé Linhares.
Jorge Dodsworth Martins.
