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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-30;7104
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-30;7104 — Decreto-Lei nº 7.104, de 30 de novembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de cem mil cruzeiros (Cr$ 100.000,00), em refôrço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943), como segue:
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação III – Diversas Despesas
S/c. nº 29 – Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carretos, estivas e capatazias; transporte de encomendas, cargas e animais; alojamento e alimentação dêstes e de seus tratadores em viagem; seguros de transporte
34 – Departamento Nacional de Saúde
13 – Serviço Federal de Águas e Esgotos....................................................... Cr$ 100.000,00
Art. 2º
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro da 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Sousa Costa.
