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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-28;7090
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-28;7090 — Decreto-Lei nº 7.090, de 28 de novembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) em refôrço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Departamento de Imprensa e Propaganda, Anexo nº 4, do Decreto-lei número 6.143, de 29 de dezembro de 1943, como segue:
VERBA
2 – MATERIAL
Consignação III – Diversas despesas
Cr$
Subconsignação 42 – Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal...... 80.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio do Janeiro, 28 de novembro do 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.
