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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-28;7090

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-28;7090 — Decreto-Lei nº 7.090, de 28 de novembro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) em refôrço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Departamento de Imprensa e Propaganda, Anexo nº 4, do Decreto-lei número 6.143, de 29 de dezembro de 1943, como segue: VERBA 2 – MATERIAL Consignação III – Diversas despesas Cr$ Subconsignação 42 – Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal...... 80.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio do Janeiro, 28 de novembro do 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. A. de Souza Costa.

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