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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-27;7089

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-27;7089 — Decreto-Lei nº 7.089, de 27 de novembro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros) à Verba 2 – Material, do Anexo 18 – Ministério da Justiça e Negócios Interiores – do Orçamento Geral da República (Decreto-lei nº 6. 143, de 29 de dezembro de 1943), como segue: VERBA 2 – MATERIAL Consignação II – Material de Consumo Subconsignação 22 – Gêneros de alimentação e de dieta; alimentos preparados; animais para corte; gêlo; artigos para fumantes 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ................................................................................ Cr$ 480.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. Alexandre Marcondes Filho. A. de Souza Costa.

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