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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-27;7081
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-27;7081 — Decreto-Lei nº 7.081, de 27 de novembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para atender às despesas (material) de instalação e funcionamento do Serviço de Documentação, com a seguinte discriminação:
Cr$
Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e outras publicações especializadas, destinadas a biblioteca ou coleções........................................................10.000,00
Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura, indústria de fiação e tecelagem de sêda.........................................................................................................
25.000,00
Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação, inclusive fichas bibliográficas e de referência .................................................................................................................
10.000,00
Matérias primas e produtos manufaturados ou semi - manufaturados destinados a qualquer transformação.......................................................................................... ..15.000,00
Vestuários, uniformes e equipamentos; artigos e peças acessórias; roupa de cama, mesa e banho, tecidos e artefatos..................................................................................... ...3.600,00
Assinatura de recortes de publicações periódicas ..........................
3.000,00
Despesas miúdas de pronto pagamento.........................................
25.000,00
Publicações; serviços de impressão e de encadernação; clichês .. 30. 000,00
Ligeiros reparos, adaptações, consertos e conservação de bens imóveis e móveis ..................................................................................................................
27.000,00
Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal.........
1.400,00
150.000,00
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João
de
Mendonça Lima.
