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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-27;7081

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-27;7081 — Decreto-Lei nº 7.081, de 27 de novembro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para atender às despesas (material) de instalação e funcionamento do Serviço de Documentação, com a seguinte discriminação: Cr$ Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e outras publicações especializadas, destinadas a biblioteca ou coleções........................................................10.000,00 Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura, indústria de fiação e tecelagem de sêda......................................................................................................... 25.000,00 Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação, inclusive fichas bibliográficas e de referência ................................................................................................................. 10.000,00 Matérias primas e produtos manufaturados ou semi - manufaturados destinados a qualquer transformação.......................................................................................... ..15.000,00 Vestuários, uniformes e equipamentos; artigos e peças acessórias; roupa de cama, mesa e banho, tecidos e artefatos..................................................................................... ...3.600,00 Assinatura de recortes de publicações periódicas .......................... 3.000,00 Despesas miúdas de pronto pagamento......................................... 25.000,00 Publicações; serviços de impressão e de encadernação; clichês .. 30. 000,00 Ligeiros reparos, adaptações, consertos e conservação de bens imóveis e móveis .................................................................................................................. 27.000,00 Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal......... 1.400,00 150.000,00 Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. João de Mendonça Lima.

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