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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-14;7050

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-14;7050 — Decreto-Lei nº 7.050, de 14 de novembro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiro) à Verba 1 – Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15, do Decreto-lei nº 6. 143, de 29 de dezembro de 1943), como segue: VERBA 1 – PESSOAL Consignação IV – Indenizações S/c nº 22 – ajuda de custo 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal ...................................................................................... Cr$ 8.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. Gustavo Capanema. A. de Souza Costa.

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