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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-09;7035

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-09;7035 — Decreto-Lei nº 7.035, de 09 de novembro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) à Verba 1 – Pessoal, do Anexo nº 14 – Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República em vigor (Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943), como segue: VERBA 1 – PESSOAL Consignação III – Vantagens S/c n° 14 – Gratificação de representação 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal ............................................................. Cr$ 8.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. GETULIO VARGAS. Apolonio Salles. A. de Souza Costa.

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