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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-09;7035
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-09;7035 — Decreto-Lei nº 7.035, de 09 de novembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) à Verba 1 – Pessoal, do Anexo nº 14 – Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República em vigor (Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943), como segue:
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação III – Vantagens
S/c n° 14 – Gratificação de representação
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal ............................................................. Cr$ 8.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.
