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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-08;7028
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-08;7028 — Decreto-Lei nº 7.028, de 08 de novembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 100.000,00 ( cem mil cruzeiros), que será distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração, para atender à despesa (obras e equipamentos) com a instalação e ornamentação de novas dependências do Museu Histórico Nacional.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
