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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-07;7025
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-07;7025 — Decreto-Lei nº 7.025, de 07 de novembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto o crédito suplementar de cento e vinte mil cruzeiros (Cr$ 120.000,00), em refôrço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Anexo nº 18 do Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943), como segue:
VERBA 2 MATERIAL
Consignação III – Diversas Despesas
Subconsignação nº 37 – Iluminação, fôrça motriz e gás
24) Imprensa Nacional......................................................................................................Cr$ 120.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
Alexandre Marcondes Filho.
A. de Souza Costa.
