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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-24;6981

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-24;6981 — Decreto-Lei nº 6.981, de 24 de outubro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) à Verba 3 – Serviços e Encargos, do Anexo 15 – Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República em vigor (Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943), como segue: VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação I – Diversos Subconsignação 52 – Serviços de Saúde e Higiene 34 – Departamento Nacional de Saúde 12 – Instituto Osvaldo Cruz f) Pesquisas sôbre a penicilina ................................................................................................. Cr$ 150.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. Gustavo Capanema. A. de Souza Costa.

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