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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-19;6971

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-19;6971 — Decreto-Lei nº 6.971, de 19 de outubro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de duzentos e cinqüenta mil cruzeiros ( Cr$ 250.000,00) que será distribuído à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, para classificação das despesas (Serviços e Encargos) decorrentes da representação do Brasil na posse de Presidente da República de Cuba. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. P. Leão Veloso. A. de Souza Costa.

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