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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-18;6968
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-18;6968 — Decreto-Lei nº 6.968, de 18 de outubro de 1944
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), para atender às despesas (material) com a instalação da Seção de Medicina e Prevenção da Cegueira do Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
