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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-13;6958
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-13;6958 — Decreto-Lei nº 6.958, de 13 de outubro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00), para atender às despesas (Obras e Equipamentos) com os trabalhos de pequena hidrografia, polícia de focos e serviços complementares, a cargo do Serviço Nacional de Malária.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
