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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-06;6935
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-06;6935 — Decreto-Lei nº 6.935, de 06 de outubro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para concessão de um prêmio ao maestro Francisco Braga, em sinal de reconhecimento nacional pela composição do Hino à Bandeira.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. da Souza Costa.
