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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-21;6891
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-21;6891 — Decreto-Lei nº 6.891, de 21 de setembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde – Anexo n. 15 do Orçamento Geral da República para 1944 – o crédito de Cr$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos cruzeiros) suplementar à Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
