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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-12;6868
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-12;6868 — Decreto-Lei nº 6.868, de 12 de setembro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos cruzeiros), para atender a despesa com pessoal e material para a execução do plano de melhoramento dos rebanhos ovinos do Rio Grande do Sul, a cargo do Instituto de Biologia Animal do Departamento Nacional da Produção Animal, observada a discriminação seguinte:
a) Pessoal extranumerário-mensalista ........................................................................... Cr$ 166.800,00
b) Material........................................................................................................................ Cr$ 120.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.
