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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-31;6757

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-31;6757 — Decreto-Lei nº 6.757, de 31 de julho de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com fundamento no Decreto-lei nº 2.667, de 3 de outubro de 1940, o crédito especial de quinze milhões e noventa e três mil, novecentos e setenta e nove cruzeiros e cinqüenta centavos (Cr$ 15.093.979,50), para atender à despesa com melhoramentos e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, sendo: Cr$ Material a) Aquisição de máquinas operatrizes ................................................................................ 800.000,00 b) Idem de 100 (cem) truques para vagões de transporte de carvão, com capacidade para 25.000 Kg........................................................................................................................................ 2.010.000,00 c) Idem de sobressalentes de truques ................................................................................ 1.600.000,00 d) Idem de rodas e eixos .................................................................................................... 1.317.960,00 e) Idem de seis carros para passageiros ............................................................................. 960.000,00 f) Idem de aparelhos de iluminação .................................................................................... 405.000,00 7.092.960,00 Obras, Desapropriações, Aquisição de Imóveis e Equipamentos a) Substituição de trilhos ....................................................................................................... 500.000,00 b) Construção do ramal de Treviso, conforme projeto e orçamento aprovados pelo Decreto nº 14.109, de 27 de novembro de 1943 ............................................................................................... 5.441.921,30 c) Construção de cem (100) caixas de madeira para vagões ............................................ 1.979.098,20 d) Estudos para refôrço de pontes ........................................................................................ 80.000,00 8.001.019,50 15.093.979,50 Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 31 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas. João de Mendonça Lima. Paulo Lira.

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