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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-28;6744

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-28;6744 — Decreto-Lei nº 6.744, de 28 de julho de 1944

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    Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00), em refôrço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo n° 15 do Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943), como segue: VERBA 2 – MATERIAL Consignação II – Material de Consumo Subconsignação 21 – Forragem e outros alimentos para animais 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ................................... Cr$ 300.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República. GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema. Paulo Lira.

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