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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-25;6737

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-25;6737 — Decreto-Lei nº 6.737, de 25 de julho de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$197.000,00 (cento e noventa e sete mil cruzeiros), que será distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do mesmo Ministério, para atender às despesas com instalação e funcionamento, no corrente exercício, dos cursos da Biblioteca Nacional, reorganizados pelo Decreto-lei número 6.440, de 27 de abril de 1944, sendo: PESSOAL Cr$ Pessoal Extranumerário Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços .............................. 12.000,00 MATERIAL Ligeiros reparos, adaptações, consêrtos e conservação de bens imóveis e móveis. Readaptação do local destinado ao funcionamento dos cursos ...................................................................................................................... 120.000,00 SERVIÇOS E ENCARGOS Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal. Honorários a professores por aula dada ou trabalho executado .................................... 50.000,00 EVENTUAIS Despesas imprevistas não constantes das tabelas. Despesas eventuais e imprevistas .................................................................................. 15.000,00 197.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República. GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema. Paulo Lira.

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