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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-25;6737
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-25;6737 — Decreto-Lei nº 6.737, de 25 de julho de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$197.000,00 (cento e noventa e sete mil cruzeiros), que será distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do mesmo Ministério, para atender às despesas com instalação e funcionamento, no corrente exercício, dos cursos da Biblioteca Nacional, reorganizados pelo Decreto-lei número 6.440, de 27 de abril de 1944, sendo:
PESSOAL
Cr$
Pessoal Extranumerário
Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços ..............................
12.000,00
MATERIAL
Ligeiros reparos, adaptações, consêrtos e conservação de bens
imóveis e móveis. Readaptação do local destinado ao funcionamento
dos cursos ......................................................................................................................
120.000,00
SERVIÇOS E ENCARGOS
Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal.
Honorários a professores por aula dada ou trabalho executado ....................................
50.000,00
EVENTUAIS
Despesas imprevistas não constantes das tabelas.
Despesas eventuais e imprevistas ..................................................................................
15.000,00
197.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Paulo Lira.
