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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-21;6607

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-21;6607 — Decreto-Lei nº 6.607, de 21 de junho de 1944

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    Art. 1º As discriminações dos créditos especiais abertos pelos Decretos-leis ns. 5.560 e 5.728, de 9 de junho e 5 de agôsto de 1943, respectivamente, ficam alteradas da seguinte forma: No Decreto-lei nº 5.560, de 9 de junho de 1943: PESSOAL Para pagamento de serviços tarefados Passa de Cr$ 1.000.000,00 para ......................................................................................1.277.829,80 MATERIAL Material permanente: Livros, documentos, revistas e outras publicações especializadas destinadas a bibliotecas ou coleções. Passa de Cr$ 50.000,00 para..................................................................................................3. 937,20 Móveis e artigos de ornamentação Passa de Cr$ 500.000,00 para ............................................................................................519.426,00 Máquinas, aparelhos e utensílios de escritório e biblioteca Passa de Cr$ 500.000,00 para.............................................................................................532.532,20 Máquinas, aparelhos e utensílios de laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo Passa de Cr$ 40.000,00 para...................................................................................................9.883,20 Aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria Passa de Cr$ 20.000,00 para...................................................................................................1.952,60 Material de consumo: Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação Passa de Cr$ 500.000,00 para ............................................................................................571.432,30 Combustíveis, material de lubrificação e limpeza; material para conservação de instalações de máquinas e de aparelhos; sobressalentes de máquinas e de viaturas; artigos de iluminação Passa de Cr$ 1. 728,00 para....................................................................................................6.623,00 Vestuários, uniformes e equipamento; artigos e peças acessórias; roupas de cama e mesa; tecidos e artefatos Passa de Cr$ 28.500,00 para ............................................................................................... 39.485,80 DIVERSAS DESPESAS Água e artigos para limpeza e desinfeção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxas de água, esgôto e lixo Passa de Cr$ 55.000,00 para ................................................................................................65.126,90 Aluguel ou arrendamento de imóveis Passa de Cr$ 902.302,00 para ........................................................................................... 454.218,50 Assinaturas e números avulsos de órgãos oficiais Passa de Cr$ 770,00 para.............................................................................................................70,00 Assinaturas de recórtes e publicações periódicas Passa de Cr$ 56.500,00 para ................................................................................................67.333,00 Despesas miúdas de pronto pagamento Passa de Cr$ 20.000,00 para ................................................................................................16.418,30 Iluminação, fôrça motriz e gás Passa de Cr$ 4.000,00 para ..................................................................................................16.587,30 Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens Passa de Cr$ 200.000,00 para ............................................................................................104.838,80 Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal Passa de Cr$ 51.200,00 para ................................................................................................48.166,90 OBRAS Instalações em edifícios Passa de Cr$ 70. 000,00 para ............................................................................................ 264. 138,20 Total Cr$ 4. 000.000,00......................................................................................... 4.000.000,00 No Decreto-lei 5.728, de 5 de agôsto de 1943: PESSOAL Para pagamento de serviços tarefados Passa de Cr$ 1.000.000,00 para.......................................................................................1.441.834,80 MATERIAL Material permanente: Móveis e artigos de ornamentação Passa de Cr$ 184.000,00 para ...........................................................................................162, 154,80 Máquinas, aparelhos e utensílios de escritório e biblioteca Passa de Cr$ 156.000,00 para ............................................................................................198.896,00 Material de consumo: Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação Passa de Cr$ 122.010,00 para ............................................................................................155.907,40 DIVERSAS DESPESAS Aluguel ou arrendamento de imóveis Passa de Cr$ 391.990,00 para ..............................................................................................17.905,00 Despesas miúdas de pronto pagamento Passa de Cr$ 56,000,00 para...................................................................................................2.684,80 Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens Passa de Cr$ 90.000,00 para ................................................................................................ 20.617,20 Total ................................................................................................................................... 2.000.000,00 Art. 2º As despesas efetuadas de acôrdo com as alterações de que trata o art. 1º serão comprovadas perante o Tribunal de Contas até 30 de setembro de 1944. Art. 3º O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 21 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas. A. de Souza Costa.

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