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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-15;6591
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-15;6591 — Decreto-Lei nº 6.591, de 15 de junho de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito de
quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 547.200,00), que será distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do mesmo Ministério para atender à despesa com o equipamento do Laboratório da Produção Mineral em Campina Grande, no Estado da Paraíba, sendo:
Pessoal
Cr$
Pessoal Extranumerário ........................................................................................................ 97.200,00
Material
Material Permanente.........................................................350.000,00
Material de Consumo ......................................................
100.000,00
450.000,00
547.200,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
João Maurício de Medeiros
A. de Souza Costa.
