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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-15;6591

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-15;6591 — Decreto-Lei nº 6.591, de 15 de junho de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito de quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 547.200,00), que será distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do mesmo Ministério para atender à despesa com o equipamento do Laboratório da Produção Mineral em Campina Grande, no Estado da Paraíba, sendo: Pessoal Cr$ Pessoal Extranumerário ........................................................................................................ 97.200,00 Material Material Permanente.........................................................350.000,00 Material de Consumo ...................................................... 100.000,00 450.000,00 547.200,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas. João Maurício de Medeiros A. de Souza Costa.

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