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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-31;6547
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-31;6547 — Decreto-Lei nº 6.547, de 31 de maio de 1944
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º A parcela de Cr$ 4.500.000,00, do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.056, de 2 de dezembro de 1943, destinada a atender às despesas com o aparelhamento da linha férrea Natal-Nova Cruz, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, passará a ter a seguinte redação:
Departamento Nacional de Estradas de Ferro
b) Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte:
Para atender às despesas com o prosseguimento da construção do trecho Ângico-São Rafael e com o aparelhamento da linha férrea Natal-Nova Cruz, compreendendo a construção de obras de arte, substituição de trilhos, linha telegráfica e material rodante.....................................................Cr$ 4.500.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.
A. de Souza Costa.
