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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-04-28;6453
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-04-28;6453 — Decreto-Lei nº 6.453, de 28 de abril de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica desapropriado, por utilidade pública, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o terreno com a área de 35.020,70 m2, situado em Nau de Refoles, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, o qual, em virtude de concessão feita pela carta de sesmaria nº 76, de 6 de janeiro de 1605, do então Governador Geral, pertence à Prefeitura de Natal, que o aforou ao Sr. João Francisco da Mota, tudo conforme consta do processo nº 2.524-44 da Secretaria da Marinha.
Art. 2º Êsse terreno destina-se à ampliação das instalações da Base Naval de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.
