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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-02;6306

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-02;6306 — Decreto-Lei nº 6.306, de 02 de março de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito extraordinário de dois milhões, duzentos e oitenta mil cruzeiros (Cr$ 2.280.000,00), para atender à despesa (Material) com aquisição de derivados sulfanilamídicos. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 2 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas. Gustavo Capanema. A. de Sousa Costa.

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