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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-02;6306
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-02;6306 — Decreto-Lei nº 6.306, de 02 de março de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito extraordinário de dois milhões, duzentos e oitenta mil cruzeiros (Cr$ 2.280.000,00), para atender à despesa (Material) com aquisição de derivados sulfanilamídicos.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Sousa Costa.
