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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-02;6305
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-02;6305 — Decreto-Lei nº 6.305, de 02 de março de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda o crédito especial de um milhão, e trinta e cinco mil, e dois cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 1.035.002,60), para ocorrer ao pagamento (Dívida Pública) de despesas realizadas em 1943 pela Coordenação da Mobilização Econômica.
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será distribuído ao Tesouro Nacional, onde serão, pela Diretoria da Despesa Pública, processados os pagamentos, à vista dos respectivos comprovantes.
Parágrafo único. Para os fins indicados nêste artigo, providenciará a Coordenação da Mobilização Econômica a remessa das contas a liquidar.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
A. de Sousa Costa.
