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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-25;6293

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-25;6293 — Decreto-Lei nº 6.293, de 25 de fevereiro de 1944

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de vinte milhões de cruzeiros (Cr$ 20.000.000,00), para ocorrer às despesas com o prosseguimento da construção e instalação da Fábrica Nacional de Motores, sendo: Cr$ Pessoal................................................................................................................................ 1.250.000,00 Material: Para transporte de material adquirido nos Estados Unidos da América............................. 2.000.000,00 Obras, Desapropriações e Equipamentos ........................................................................ 16.750.000,00 20.000.000,00 Parágrafo único. As parcelas do crédito indicadas neste artigo serão distribuídas: a primeira, ao Ministério da Viação e Obras Públicas; a segunda, à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York; e a última, ao Tesouro Nacional. Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getulio Vargas. João de Mendonça Lima. A. de Souza Costa.

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