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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-09;6254

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-09;6254 — Decreto-Lei nº 6.254, de 09 de fevereiro de 1944

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    Art. 1º Fica o Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura autorizado a vender, mediante concorrência administrativa e na forma da legislação em vigor, cópias dos filmes por êle produzidos. Art. 2º Independentemente da venda a que se refere o artigo anterior, o Serviço de Informação Agrícola poderá promover ou autorizar a exibição dêsses filmes em exposições, reuniões de interessados, semanas agrícolas, etc. Art. 3º As publicações do Serviço de Informação Agrícola serão, também, vendidas pelo preço do custo da impressão, podendo entretanto, ser distribuídas gratuitamente, a juízo do referido Serviço, no país e no estrangeiro, em permuta, a escolas e professores de agronomia e veterinária, associações de classe, repartições públicas, técnicos do Ministério da Agricultura, prefeituras municipais, clubes agrícolas escolares e ainda aos agricultores e criadores registrados no Ministério da Agricultura. Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas. Apolônio Sales.

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