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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-04;6245
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-04;6245 — Decreto-Lei nº 6.245, de 04 de fevereiro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a vender, em hasta pública, na forma do disposto
no art. 55 da Lei n. 196, de 18 de janeiro de 1936, a área de terreno pertencente à Prefeitura do Distrito Federal, sita na rua São Francisco Xavier n. 729, com a área de 212,96m2.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.
