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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-04;6244

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-04;6244 — Decreto-Lei nº 6.244, de 04 de fevereiro de 1944

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    Art. 1º Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a conceder à “Venerável Ordem Terceira da Imaculada Conceição” isenção de 50 % (cinqüenta por cento) do impôsto de transmissão correspondente à aquisição do imóvel sito na Rua Conde de Bonfim n. 214, no qual a referida instituição deverá construir templo e asilo de caridade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas Alexandre Marcondes Filho.

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