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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-14;6203
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-14;6203 — Decreto-Lei nº 6.203, de 14 de janeiro de 1944
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica isento o imóvel sito à rua São Clemente nº 360, do pagamento dos impostos e taxas relativos à sua aquisição pelo Govêrno Britânico, bem como de quaisquer impostos e taxas sôbre o mesmo incidentes, enquanto destinado ao serviço da embaixada ou da chancelaria.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.
