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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-14;6202

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-14;6202 — Decreto-Lei nº 6.202, de 14 de janeiro de 1944

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    Art. 1º Ficam suprimidos, no Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, o cargo isolado de provimento em comissão, padrão T, de Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, e, no Quadro IV do mesmo Ministério, o cargo isolado de provimento em comissão, padrão Q, de Diretor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. Getúlio Vargas. João de Mendonça Lima.

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