Beta
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-14;6201
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-14;6201 — Decreto-Lei nº 6.201, de 14 de janeiro de 1944
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica autorizada a aquisição, pela União, de uma casa, situada no largo da Graça, na cidade do Salvador, Estado da Bahia, de propriedade
de Isabel Fernandes Tude de Sousa, pela quantia de quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros (Cr$ 525.000,00), correndo as despesas à conta dos recursos do Fundo Naval.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Henrique A. Guilhem.
