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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-12-30;6151
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-12-30;6151 — Decreto-Lei nº 6.151, de 30 de dezembro de 1943
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de vinte milhões de cruzeiros (Cr$ 20.000.000,00), para atender à despesa (Obras, Desapropriação e Aquisição de Imóveis) com a aquisição de terrenos do antigo Derby Clube, de propriedade do Jockey Clube Brasileiro, sitos nesta Capital, destinados à construção do Estádio Nacional.
Art. 2º O pagamento do preço ajustado será feito na forma estabelecida no art. 2º do decreto
‑
lei n. 3.904, de 5 de dezembro de 1941.
Art. 3º Êste decreto
‑
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam
‑
se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Sousa Costa.
