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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-12-30;6151

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-12-30;6151 — Decreto-Lei nº 6.151, de 30 de dezembro de 1943

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de vinte milhões de cruzeiros (Cr$ 20.000.000,00), para atender à despesa (Obras, Desapropriação e Aquisição de Imóveis) com a aquisição de terrenos do antigo Derby Clube, de propriedade do Jockey Clube Brasileiro, sitos nesta Capital, destinados à construção do Estádio Nacional. Art. 2º O pagamento do preço ajustado será feito na forma estabelecida no art. 2º do decreto ‑ lei n. 3.904, de 5 de dezembro de 1941. Art. 3º Êste decreto ‑ lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam ‑ se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República. GETÚLIO VARGAS. Gustavo Capanema. A. de Sousa Costa.

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