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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-06-08;5558
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-06-08;5558 — Decreto-Lei nº 5.558, de 08 de junho de 1943
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criado, no Ministério da Marinha, diretamente subordi
nado ao Ministro de Estado, o Serviço de Documentação (S.D.M.), que compreenderá.
Secção da História Marítima do Brasil; Biblioteca da Marinha; Arquivo Histórico; Revista Marítima Brasileira.
Art. 2º Fica extinta a 4.1 Divisão (EM
‑
4) do Estado Maior da Armada.
Art. 3º Dentro de 30 dias após a publicação dêste decreto
‑
lei, será expedido o respectivo Regulamento.
Art. 4º Êste decreto
‑
lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas
Henrique A. Guilhem.
