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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-06-08;5558

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-06-08;5558 — Decreto-Lei nº 5.558, de 08 de junho de 1943

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    Art. 1º Fica criado, no Ministério da Marinha, diretamente subordi ­ nado ao Ministro de Estado, o Serviço de Documentação (S.D.M.), que compreenderá. Secção da História Marítima do Brasil; Biblioteca da Marinha; Arquivo Histórico; Revista Marítima Brasileira. Art. 2º Fica extinta a 4.1 Divisão (EM ‑ 4) do Estado Maior da Armada. Art. 3º Dentro de 30 dias após a publicação dêste decreto ‑ lei, será expedido o respectivo Regulamento. Art. 4º Êste decreto ‑ lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República. Getúlio Vargas Henrique A. Guilhem.

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