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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-19;5333
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-19;5333 — Decreto-Lei nº 5.333, de 19 de março de 1943
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Analyze this law with AIArt. 1º Os aspirantes a oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais passarão a denominar
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se Guardas
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Marinha Fuzileiros Navais.
Art. 2º
Revogam
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se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1943, 122º do Independência a 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
