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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-19;5333

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-19;5333 — Decreto-Lei nº 5.333, de 19 de março de 1943

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    Art. 1º Os aspirantes a oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais passarão a denominar ‑ se Guardas ‑ Marinha Fuzileiros Navais. Art. 2º Revogam ‑ se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de março de 1943, 122º do Independência a 55º da República. GETULIO VARGAS. Henrique A. Guilhem.

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