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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-08;1577

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-08;1577 — Decreto-Lei nº 1.577, de 08 de setembro de 1939

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    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de trinta contos de réis (30:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 4 do Decreto-lei n. 492, de 10 de dezembro de 1938): Verba 2 – Material II – Material de Consumo S/c. n. 1 7 – Alimentação, dietas, etc. 04 – Escola João Luiz Alves. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1939, 118º da Independência a 51º da República. Getulio vargas. Francisco Campos. A. de Souza Costa.

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