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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-05-19;1286

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-05-19;1286 — Decreto-Lei nº 1.286, de 19 de maio de 1939

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    Art. 1º A Biblioteca da Marinha já subordinada ao Estado-Maior da Armada, é incorporada à Divisão de História Marítima do Brasil, do mesmo Estado-Maior, criada pelo Decreto-Lei nº 101, de 23 de dezembro de 1937, ficando extinta, em consequência, a atual Diretoria da Biblioteca da Marinha. Art. 2º O Ministro da Marinha baixará novas instruções pelas quais tenha de reger-se a refere Divisão de História em virtude da incorporação de que trata o artigo anterior. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República. Getulio Vargas. Henrique A. Guilhem.

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