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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-27;108
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-27;108 — Decreto-Lei nº 108, de 27 de dezembro de 1937
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Fica aberto, pelo Ministério da Viação o Obras Públicas, o crédito de 35.755:000$ (trinta e cinco mil setecentos e cincoenta e cinco Contos de
réis), suplementar às seguintes sub-consignações do orçamento do mesmo ministério para o corrente exercício.
ANEXO N. 8
l – PESSOAL
Verba 1ª – Administração geral
S/c. n. 9 – Auxílios especiais :
Departamento Nacional de Portos e Navegação, de acôrdo com o regulamento ...................................................................................................................... 50:000$000
Verba 2ª – Estrada de Ferro Central do Brasil
S/c. n. 6 – Por serviços extraordinários prestados fora das horas de expediente ....................................................................................................................100:000$000
Verba 5ª – Rede de Viação Cearense
S/c. n. 4 – Por serviços extraordinários prestados fora das horas de expediente ................................................................................................................
30:000$000
180:000$000
II – MATERIAL
Verba 2ª – Estrada de Ferro Central do Brasil
II – Material de consumo
S/c. n. 9 – Combustível e lubrificantes................................... 35.000:000$000
Verba 6ª – E. F. S. Luiz-Teresina
II – Material do consumo
S/c. n 7 – Combustível e lubrificantes........................................... 65:000$000
Verba 7ª – Estrada de Ferro
Central, do Rio Grande do Norte
III – Diversas despesas
S/c. n. 8 – Iluminação, fôrça motriz e gás.......................................10:000$000
35.075:000$000
III – SERVIÇOS E ENCARGOS DIVERSOS
Verba 2ª – Estrada de Ferro Central do Brasil
S/c. n. 2 – Serviços clínicos e de hospitalização..........................300:000$000
ANEXO 12
DESPESAS EXTRAORDINARIAS
Departamento Nacional de Portos e Navegação
S/c. n. 16 – XIII – Prosseguimento das obras da defesa da cidade de Belmonte, no Estado da Baía ........................................................................................................................................
200:000$000
35.755:000$000
Rio do Janeiro, 27 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.
Arthur de Souza Costa.
