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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-22;94
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-22;94 — Decreto-Lei nº 94, de 22 de dezembro de 1937
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Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de seiscentos e setenta e quatro contos e oitocentos mil réis (674:800$000), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo ministério, como segue:
I – PESSOAL
Verba 1ª – Administração geral
S/c. n. 7 – Ajudas de custo e condução............................................................................
9:000$000
Verba 8ª – Corpo de Bombeiros
S/c. n. 6 – Ajudas da custo:
Para ajudas de custo dos sargentos que fôrem promovidos, etc. 5:000$000
9 – Pessoal reformado:
Para pagamento de vencimentos de praças, etc......................
150:000$000
155:000$000
164:000$000
II – MATERIAL
Verba 1ª – Administração geral Secretaria de Estado
III – Diversas despesas
S/c. n. 4 – Telefônes, telegramas e portes do Correio.....................................
2:000$000
INSTITUTOS DISCIPLINARES
I – Escola 15 de Novembro
II – Material de consumo
S/c. n. 17 – Matérias primas, produtos acabados, etc.....................................
16:000$000
S/c. n. 18 – Combustível, lubrificantes, etc......................................................
10:000$000
S/c. n. 19 – Artigos escolares e de ensino.......................................................
1:800$000
S/c. n. 20 – Vestuário e artigos de rouparia, etc..............................................
70:000$000
S/c. n. 21 – Medicamentos, drógas, etc............................................................
1:800$000
S/c. n 22 – Alimentação e diétas......................................................................
81:500$000
S/c. n. 26 – Água, asseio e higiène, etc...........................................................
2:000$0000
II – Instituto 7 de Setembro
S/c. n. 33 – Combustível e lubrificantes..........................................................
3:000$000
S/c. n. 56 – Alimentação e diétas....................................................................
70:000$000
Patronato Agricola Artur Bernardes
II – Material de consumo
S/c. n. 64 – Combustível e lubrificantes...........................................................
5:000$000
S/c. n. 66 – Vestuário e artigos de rouparia, etc..............................................
19:500$000
S/c. n. 68 – Alimentação e diétas.....................................................................
12:000$000
III – Escola João Luis Alves
II – Material de consurno
S/c. n. 51 – Alimentação e diétas.....................................................................
35:000$000
Patronato Agrícola Wenceslau Braz
II – Material de consumo
S/c. n. 79 – Combustível e lubrificantes...........................................................
1:5000$000
S/c. n. 81 – Vestuário e artigos de rouparia, etc...............................................
1:500$000
Casa de Correção
I – Material permanente
S/c. n. 101 – Mobiliário e móveis diversos, etc..................................................
2:000$000
II – Material de consumo
S/c. n. 108 – Alimentação e diétas....................................................................
80:000$000
III – Diversas despesas
S/c. n. 111 – Água, asseio e higiêne, etc..........................................................
3:000$000
417:600$000
Verba 4ª Justiça Eleitoral
Material geral
S/c. n. 26 – Alúgueis de casas, etc..................................................................
43:200$000
Verba 8ª – Corpo de Bombeiros
II – Material de consumo
S/c. n. 4 – Combustível e lubrificantes............................................................
50:000$000
510:800$000
RESUMO
I –
Pessoal......................................................................................................
164:000$000
II
–
Material.
.................................................................................................
510:800$000
674:800$000
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
Arthur de Souza Costa.
