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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-21;91
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-21;91 — Decreto-Lei nº 91, de 21 de dezembro de 1937
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Analyze this law with AIArtigo único.
Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de cincoenta contos de réis (50:000$), destinado à regularização da despesa feita com a aquisição de um automóvel para o transporte do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Rio de Janeiro., 21 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO Vargas.
Francisco Campos.
Arthur de Souza Costa.
