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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-17;79

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-17;79 — Decreto-Lei nº 79, de 17 de dezembro de 1937

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    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de quinhentos e seis contos e oitocentos mil réis (506:800$000) para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo ministério, como segue : I – Pessoal Verba 1ª – Administração Geral Quadro Único S/c. n. 2 – Gratificação de função, etc. .................................12:000$0 S/c. n. 5 – Gratificação por substituïção : Departamento Nacional da Produção Animal............................9:000$0 S/c. n. 6 – Gratificação por serviços extraordinários, etc. : Diretoria de Expediente e Contabilidade...................................6:000$0 S/c. n. 8 – Ajudas de custo, etc. : D. E. C.............................................................................................. 10:000$0 D. N. P. A........................................................................................ 100:000$0 D. N. P. V.......................................................................................... 50:000$0 D. O. D. P......................................................................................... 20:000$0 180:000$0 S/c n. 9 – Condução e transporte : D. N. P. A ........................................................................................ 10:000$0 D. N. P. V... ....................................................................................... 5:000$0 15:000$0 222:000$000 Total de Pessoal...................................................................................................................... 222:000$000 II – Material Verba 1ª – Administração Geral l – Secretaria de Estado IIl – Diversas despesas S/c. n. 7 – Iluminação, fôrça motrís e gás : Gabinete do ministro............................................................ 12:000$0 S/c. n. 8 – Telefones, telegramas, etc. : a) Gabinete do ministro................................................ .5:800$0 17:800$000 II – Departamento Nacional da Produção Mineral II – Material de consumo S/c. n. 22 – Medicamentos, drogas, etc....................10:000$0 S/c. n. 24 – Combustível e lubrificantes.................... 30:000$0 40:000$0 III – Diversas despesas S/c. n. 28 – Iluminação, fôrça motrís etc. ............................7:000$0 S/c. n. 29 – Telefones, telegramas, etc. ..............................2:000$0 S/c. n. 30 – Estivas, capatazias, etc................................... 10:000$0 19:000$0 59:000$000 III – Departamento Nacional da Produção Vegetal III – Diversas despesas S/c. n. 61 – Iluminação, fôrça motrís etc........................ 77:000$0 S/c. n. 62 – Telefones, telegramas, etc. ......................... 33:000$0 110:000$000 IV – Departamento Nacional da Produção Animal III – Diversas despesas S/c. n. 104 – Iluminação, fôrça motrís, etc.......................20:000$0 S/c. n. 107 – Aluguéis de casa, etc................................. .70:000$0 90.000$000 V – Diretoria de Estatística da Produção II – Material de consumo S/c. n. 128 – Matérias primas, etc.................................5:000$000 VI – Diretoria de Organização e Defesa da Produção III – Diversas despesas S/c. n. 146 – Carretos, fretes, etc............................................................................ 3:000$000 Total do material.................................................................................................. 284:800$000 Resumo: 1. Pessoal ................................................................................................. 222:000$000 II. MateriaI ................................................................................................. 284:800$000 506:800$000 Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Fernando Costa. Arthur de Souza Costa.

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