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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-10;56
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-10;56 — Decreto-Lei nº 56, de 10 de dezembro de 1937
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Fica aberto, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de novecentos e sessenta contos de réis (960:000$000) para refôrço de dotações do vigente orçamento do referido ministério, na seguinte base :
I – Pessoal
Verba 1ª – Secretaria de Estado, Serviço de Estado, Serviço Diplomático e Serviço Consular
S/c. nº 6 – Ajudas de custo:
Ajudas de custo de despesas de viagem a funcionários do quadro, ou em comissão, do ministério.............................................................................................................................
800:000$000
Pessoal extranumerário:
S/c. nº 10 – Das Comissões Mixtas:
Ponte internacional sôbre o rio Uruguai...............................................................................
120:000$000
920:000$000
III – Serviços e Encargos Diversos
Verba 1ª – Secretaria de Estado, Serviço Diplomático e Serviço Consular
Comissões Mixtas
S/c. nº 2 – Para custeio de despesas realizadas pelas comissões de limites, de caracterização de fronteiras e construção da ponte sôbre o rio Uruguai, inclusive transporte, sujeitas a prestação de contas, nos têrmos dos decretos ns. 21.866, de 8 de abril de 1932 e nº 24.485, do 5 de junho de 1934
d) Para os trabalhos preliminares de construção da ponte internacional sôbre o rio Uruguai............................................................................................................................................
40:000$000
40:000$000
Resumo:
Título I – Pessoal........................................................................................................
920:000$000
Título III – Serviços e encargos diversos....................................................................
40:000$000
960:000$000
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Mario de Pimentel Brandão.
Arthur de Souza Costa.
