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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-08;50

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-08;50 — Decreto-Lei nº 50, de 08 de dezembro de 1937

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    Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$000 (três mil contos de réis), para ocorrer às despesas com a cunhagem de moedas auxiliares e divisionárias de que trata o decreto n. 565 de 31 de dezembro de 1935. Art. 2º A aplicação do crédito será feita da seguinte forma: I. Em material do consumo................................................................................................... 2.450:000$0 II. Ern material permanente..................................................................................................... 250:000$0 III. Em gratificações por serviços extraordinários ................................................................... 300:000$0 3.000:000$0 e a dotação de 300:000$000, distribuída pelo Tribunal de Contas á Casa da Moeda para os fins indicados no item III. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Arthur de Souza Costa.

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