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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-06;40

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-06;40 — Decreto-Lei nº 40, de 06 de dezembro de 1937

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    Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 800:000$ (oitocentos contos de réis) em refôrço à verba 6ª – Classe Inativos – Sub-consignação n. 5 – d) Pensões Provisórias – Para os que fôrem concedidas de acôrdo com o decreto número 24.312, de 30 de maio de 1934 – do Título I – Pessoal, do vigente orçamento do referido ministério. Art. 2º Fica reduzido de 800:000$ (oitocentos contos de réis) o crédito do 5.000:000$ (cinco mil contos de réis) aberto pelo art. 2º do decreto n. 1.912 de 24 de agôsto corrente ano, suplementar à verba 1ª – Administração Geral – Sub-consignação n. 11 – Ajudas de custo a todo o pessoal do Exército, Título I – Pessoal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. General Eurico Gaspar Dutra. Arthur de Souza Costa.

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