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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-01;36
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-01;36 — Decreto-Lei nº 36, de 01 de dezembro de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º É extinto o Quadro de Dentistas do Exército, reorganizado pelo decreto n. 20.440, de 24 de setembro de 1931, cujos oficiais serão mantidos, conservando os suas funções técnico-profissionais, e guardando com a Diretoria de Saúde do Exército as mesmas relações tecnico-administrativas.
Art. 2º Os oficiais do atual Quadro de Dentistas serão promovidos de acôrdo com a legislação em vìgor e à proporção que ocorrerem as vagas no respectivo quadro, não sendo preenchidas as do primeiro posto.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a admitir, como extranumerários, cirurgiões-dentistas para o serviço odontológico do Exército, em número a ser fixado anualmente, de acôrdo com os recursos orçamentários consignados para êsse fim, obedecendo o seguinte critério:
§ 1º Os comandantes de Unidade indicarão, ao comandante da Região, o nome do candidato escolhido por concurso de títulos
dentro os profissionais da guarnição em que tiver parada a respectivas unidade.
§ 2º O comandante da Região encaminhará, aquela indicação ao ministro da Guerra para os efeitos do art. 2º do regulamento aprovado pelo decreto n. 871, de 1 de junho de 1936.
§ 3° Só poderão ser admitidos os cirurgiões-dentistas reservistas e diplomados por Escolas Superiores oficiais ou oficializadas.
§ 4º Quando na guarnição da unidade não existir profissionais nas condições de ser contratado. recorrerá seu comandante à localidade mais próxima ou a outras, correndo por conta do contratado as despesas de transporte.
Art. 4º Os cirurgiões-dentistas admitidos em virtude desta lei perceberão os vencimentos mensais dos padrões de 500$000, 700$000, 900$000 e 1:100$000, confrome a categoria da guarnição em que forem prestados os serviços, e, a critério do Govêrno, esteja ou não incluído no contrato o uso de gabinete particular.
Parágrafo único. Os vencimentos acima referidos serão pagos a partir da data da apresentação do cirurgião-dentista à respectiva unidade.
Art. 5° Na vigência do contrato os cirurgiões-dentistas ficam na obrigação do acompanhar a respectiva formação em manobras e em campanha, percebendo, em umas o outras, além dos vencimentos a que tiverem direito, mais uma diária do 30$000, vantagem esta que cessará, terminadas as citadas operações.
Art. 6º Os cirurgiões-dentistas não poderão ser transferidos das unidades para as quais forem contratados.
Art. 7º Os dentistas admitidos que não forem oficiais da reserva serão incluídos na Reserva do Serviço Odontológico, desde que satisfaçam os requisitos exigidos em lei e regulamentos.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
General Eurico Gaspar Dutra.
