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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-01;30
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-01;30 — Decreto-Lei nº 30, de 01 de dezembro de 1937
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Analyze this law with AIArtigo único.
Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de setenta e cinco contos de réis (75:000$) destinado à regularização da despesa com a entrega de igual quantia ao Aéro Club do Brasil, para o pagamento de prêmios aos vencedores das provas aéreas realizadas na "Semana da Asa”, de 1937.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
João Mendonça Lima.
Arthur de Souza Costa.
