LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-25;18

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-25;18 — Decreto-Lei nº 18, de 25 de novembro de 1937

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 37.917:000$000 (trinta e sete mil, novecentos e dezessete contos de réis), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo Ministério, como segue: (Orçamento do Ministério da Guerra – Anexo n. 10) – Pessoal Verba 4ª – Soldos e gratificações de ofíciais S/c. n. 4 – Adicionais de 20 % etc ........................................................................................................ 2.000:000$000 S/c. n. 6 – Vencimentos dos offciais da Administração do Asilo .................................................... 78:000$000 S/c. n. 8 – Diárias de 2$ para o almoço, etc ...................................................................................... 200:000$000 S/c. n. 10 – Diárias a oficiais e funcionários, etc ................................................................................ 600:000$000 S/c. n. 12 – Gratificações: c) Instrutores e alunos de Aviação 80:000$000 Total da verba .................................................................................................. 2.938:000$000 Verba 5ª – Soldos, etapas e gratificações de praças S/c. n. 1 – Pagamento de soldos, gratificações e etapas.......................................................... 24.509:000$000 Total da verba..................................................................................... 24.509:000$000 Verba 6ª – Classes inativas S/c. n.1 – Reformados............................................................................................................... 2.000:000$000 Total da verba..................................................................................... 2.000:000$000 II – Material Verba 1ª – Administração geral S/c. n. 13 – Artigos de expediente, etc. g) Serviço de Intendência .......................................................................................................... 100:000$000 S/. n. 13 – Matérias primas, produtos, etc . d) Serviço de aviação ................................................................................................................. 100:000$000 S/c. n. 17 – Combustível e lubrificante. d) Serviço de aviação .................................................................................................................. 800:000$000 S/c. n. 34 – Iluminação, fôrça motriz e gás. b) Serviço de engenharia ........................................................................................................... 350:000$000 S/c. n. 35 – Telefônes ............................................................................................................................ 150:000$000 S/c. n. 40 – Para as despesas do pagamento, transportes de material, etc ................................ 3.500:000$000 Total da verba.................................................................................................... 5.000:000$000 III – Serviços e encargos diversos Verba 1ª Comissão em País estrangeiro S/c. n. 9 – Despesas no exterior constantes de vencimentos, de militares, etc ....................... 3.500:000$000 Total da verba .................................................................................................... 3.500:000$000 (Orçamento de Despesas Estraordinárias – Anexo n. 12) Ministério da Guerra Serviço de engenharia S/c. n. 4 – Construções de estradas a cargo do Batalhões de Sapadores: b) para as estradas a cargo do 4º B. S................................................ 150:000$000 Total da verba................................................................................................... 150:000$000 Resumo: Título I – Pessoal............................................................................................................. 29.267:000$000 Título II – Material............................................................................................................ 5.000:000$000 Título III – Serviços e encargos diversos......................................................................... 3.500:000$000 Anexo n. 12...................................................................................................................... 150:000$000 Total geral.......................................................................................................... 37.947:000$000 Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1937, 11 6º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Eurico Gaspar Dutra. Arthur de Sousa Costa.

    Related guides, FAQ and contract templates